A Função, Definição e o Planejamento Estratégico.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata é o Poder Legislativo do Município, responsável por representar os cidadãos lagopratenses, elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo, assegurando a harmonia entre os poderes e o funcionamento da administração pública em conformidade com a lei.

Seu funcionamento é regido pelo Regimento Interno, instrumento que define a estrutura organizacional da Casa, as competências dos vereadores, o processo legislativo e as atribuições institucionais da Câmara.
Entre as principais funções estabelecidas estão legislar, fiscalizar, julgar, administrar, representar e promover a integração entre o poder público e a comunidade, sempre em observância à Constituição Federal, à Constituição Estadual e à Lei Orgânica Municipal.

Planejamento Estratégico

Em alinhamento às boas práticas de gestão pública e aos princípios da transparência e eficiência administrativa, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata elaborou seu Planejamento Estratégico Institucional.

Esse documento norteia as ações e decisões da Casa Legislativa, definindo diretrizes, metas e objetivos voltados ao aprimoramento dos serviços públicos, ao fortalecimento da participação cidadã e ao desenvolvimento sustentável do município.

A partir desse planejamento foram definidos a Missão, a Visão e os Valores que orientam a atuação da Câmara Municipal, traduzindo seu compromisso com a ética, a responsabilidade e o interesse público.

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Missão

Legislar de forma responsável e fiscalizar com transparência, promovendo uma gestão participativa e eficiente.
Comprometendo-se a representar os interesses da comunidade, criar e aplicar leis que promovam o bem-estar, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
Além disso, assegurar a prestação de contas, garantindo o uso responsável dos recursos públicos e mantendo um diálogo aberto com todos os cidadãos, em conformidade com os princípios democráticos e a ética.

Visão

Ser reconhecida, até 2035, como uma instituição de excelência, líder na promoção de um ambiente democrático inclusivo, seguro e próspero.
Inspirar a confiança por meio da integridade, inovação e responsabilidade, buscando continuamente elevar os padrões de governança e servir como modelo de eficiência na administração pública local e regional.

Valores

• Ética e Transparência: compromisso com a integridade e a clareza nas decisões, garantindo o acesso público às informações e ações legislativas.

• Compromisso com a Comunidade: foco em atender às demandas da sociedade local, promovendo ações que priorizem o bem-estar e a justiça social.

• Eficiência e Inovação: busca constante por processos mais ágeis, modernos e eficazes, otimizando recursos públicos para resultados relevantes.

• Respeito à Diversidade: valorização de todas as vozes e culturas da comunidade, incentivando a inclusão e a representatividade.

• Sustentabilidade: compromisso com o uso responsável dos recursos naturais e a promoção de iniciativas que protejam o meio ambiente.

• Valorização do Servidor Público: investimento no desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores, reconhecendo o papel fundamental deles na prestação de serviços de qualidade.

• Responsabilidade Fiscal: gestão responsável e transparente dos recursos públicos, assegurando que sejam aplicados com parcimônia e em benefício da sociedade.

• Participação e Democracia: incentivo à participação cidadã e à interação com a população para a construção conjunta de políticas públicas.