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ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSAS REUNIÕES PELA RÁDIO DIVINAL FM e PELA RÁDIO WEB, acessando o site ou a página da Câmara Municipal de Lagoa da Prata no Facebook. Entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

Acompanhe a transmissão ao vivo da Reunião Extraordinária Oitiva com o Coordenador da Defesa Civil Municipal – COMDEC, Senhor Antônio Juarez de Castro para tratar de assuntos relacionados à atuação do COMDEC em Lagoa da Prata, será realizada na quinta-feira, dia 20, no Plenário da Câmara Municipal, às 19 horas, pela Rádio Divinal FM 93.7 e Rádio Web.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG torna púbico: RETIFICAÇÃO, Pregão Presencial, nº 02/2018, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a contratação de emissora de rádio FM para transmissão ao vivo das reuniões da Câmara Municipal. A abertura se dará no dia 03/01/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou  37-3261-1577 e acesso ao edital pelo sítio www.lagoadaprata.mg.leg.br.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial, nº 02/2018, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a contratação de emissora de rádio FM para transmissão ao vivo das reuniões da Câmara Municipal. A abertura se dará no dia 21/12/2018, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e acesse o  Edital

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata elegeu na noite desta segunda-feira (03), a Mesa Diretora para o BIÊNIO 2019/2020. A votação aconteceu na Reunião Ordinária e contou com a participação dos 09 vereadores. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. A Mesa ficou composta pelos seguintes Vereadores:

Presidente: JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA

Vice- Presidente: QUELLI CÁSSIA COUTO

1ª Secretária: CIDA MARCELINO

2º Secretário: PROFESSOR ELIAS IZAIAS

Acompanhe a transmissão ao vivo da Reunião Extraordinária Oitiva com os servidores, que atuam no setor de compras e contratações do Município, bem como o Advogado Público, para tratarem de assuntos referentes às aquisições e contratações públicas municipais, em especial quanto à tramitação dos processos, dificuldades e obstáculos encontrados., será realizada na quinta-feira, dia 29, no Plenário da Câmara Municipal, às 19 horas, pela Rádio Divinal FM 93.7 e Rádio Web.

Sr. Roberto Wagner de Miranda fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito da Cessão do Poliesportivo Francelino Pereira.

 Leitura das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei EM 106/2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos, sobre as Emendas e o Projeto de Lei mencionados.

 Requerimento nº 174/2018, seja enviado ofício ao Sr. Pierre Siveli Almeida, convidando-o, para que compareça a esta Casa, em Reunião a ser agendada, para tratar sobre a possibilidade de enquadramento do Serviço de Obras Sociais – SOS, de Lagoa da Prata, na tarifa social e sobre a possibilidade de se colocar um transformador trifásico na Rua João de Barro, nº 10, bairro Etelvina Miranda, nesta cidade.

Requerimento nº 175/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, os motivos pelos quais, desde 2016, o Município não repassa recursos para as comunidades terapêuticas, em especial para a Associação Feminina de Recuperação – ASFER.

 Requerimento nº 176/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se retirar do lote de terreno situado atrás do Poliesportivo Francelino Pereira o descarte e depósito de lixo e sucatas da Administração.

 Requerimento nº 177/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde, Sra. Sabrina Elen de Novaes, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para esclarecer aos vereadores e à população a respeito da construção da nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Américo Silva, em especial sobre sua localização, uma vez que segundo fui informada referida sede está sendo construída em uma área que não é coberta pela UBS. Que nos informe ainda, como ficará a situação dos moradores do bairro que não poderão ser atendidos na unidade que está sendo construída, se a divisão do atendimento permanecer da forma como se encontra atualmente.

 Requerimento nº 178/2018,que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto visando disponibilizar às crianças, adolescentes e jovens carentes residentes no Município, aulas de dança, teatro, violão, canto e outras atividades artísticas.

 Indicação nº 55/2018, a necessidade de se implementar ações de fiscalização no sentido de se desobstruir as calçadas das vias públicas municipais, principalmente na área central, considerando que concessionárias de veículo têm estacionado veículos em cima das calçadas, pessoas têm colocado materiais de construção também nas calçadas, e por fim, as já tradicionais mesas e cadeiras dos bares e lanchonetes, que ocupam parte das calçadas, atrapalhando assim, a utilização das mesmas pelos pedestres.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 24/2018, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA MTB TEAM”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Anteprojeto de Lei n°17/2018, que “INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

 Apresentação do Anteprojeto de Lei n°18/2018, que “INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 Apresentação do Projeto de Lei complementar EM n° 07/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.

 Apresentação do Projeto de Lei complementar EM n° 08/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 117/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 118/2018, que “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.

Acompanhe a transmissão ao vivo da Reunião Extraordinária oitiva com a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, será realizada na quinta-feira, dia 22, no Plenário da Câmara Municipal, às 19 horas, pela Rádio Divinal FM 93.7e Rádio Web.Para tratar de assuntos referentes à sua área de trabalho, em especial: sobre a situação em que se encontram os prédios públicos municipais, visando um trabalho preventivo para manutenção e recuperação dos mesmos, visando não prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

Sr. Edson Silva Tadeu a fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito de assuntos de interesse da população de Lagoa da Prata e Martins Guimarães.

 Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei 16/2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA DO “JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.

 Requerimento nº 168/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa se há possibilidade de se reformar a quadra de esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças, situada na Rua Almirante Tamandaré, próximo à horta comunitária.

 Requerimento nº 169/2018,que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa:

 1) Se há possibilidade de se adquirir um veículo para o setor de zoonoses;

2) Se a contratação do veterinário para realização de castrações foi concluída com sucesso;

3) Se há possibilidade de se contratar empresas ou profissionais (terceirizados) e, caso seja possível, a partir de quando as contratações serão iniciadas.

 Requerimento nº 170/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa o seguinte: quando há eventos promovidos por alguma secretaria municipal, com convite à Câmara Municipal para que envie um representante, se há por parte da Administração, orientação no sentido de se respeitar o Vereador presente, inclusive o convidando para compor a mesa, quando for o caso.Solicito ainda, que seja enviado cópia deste Requerimento à Secretária Municipal de Assistência Social.

 Requerimento nº 171/2018, Requerimento, fruto do trabalho dos VEREADORES MIRINS, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais abaixo mencionados, cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte:

 1 – Ao Secretário de Saúde:

 Se há possibilidade dos laboratórios contratados com o município serem obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências.

 Se há possibilidade de implementação do “Odonto móvel” nas escolas, uma vez que isso já aconteceu e foi de grande importância para o município;

 2 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo:

 Se há possibilidade de se colocar uma rotatória na Avenida Brasil, na esquina do novo estabelecimento Supermercados BH;

3 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo:

 Se há possibilidade de se implantar estacionamento rotativo na Praça da Matriz.

 Requerimento nº 172/2018, que convoca o Coordenador da Defesa Civil Municipal – COMDEC, Senhor Antônio Juarez de Castro, para que compareça a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos relacionados à atuação do COMDEC em Lagoa da Prata.

1.  Que também seja enviado ofício aos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, Senhores Marcus André Bernardes de Menezes e Cícero Mateus Borges, digníssimos representantes da Sociedade Civil e órgão não governamental, os convidando para estarem junto com o Coordenador Municipal de Defesa Civil, quando de seu comparecimento à Câmara Municipal.

 Requerimento nº 173/2018, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, quantas ressonâncias magnéticas e tomografias o município tem disponibilizado, mensalmente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS e quantas são custeadas pelo município, especificando a quantidade disponibilizada para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e para a Secretaria de Saúde.

 Indicação nº 052/2018, atendendo reivindicações dos Vereadores Mirins:

 a) necessidade de instalação de placas, indicativas com o nome das ruas, como também a realização do cadastramento numérico nos domicílios urbanos da nossa cidade;

 b) a necessidade de construir rampas de acesso em todos os espaços públicos e privados, repartições públicas, comércios e afins da cidade de Lagoa da Prata, e que os espaços públicos de maneira geral, públicos ou privados tenham acessibilidade.

 Indicação nº 053/2018, a necessidade de se realizar capina, limpeza e posterior recolhimento de lixo e entulhos dentro dos Cemitérios da Saudade e Campo da Paz, nesta cidade.

 Indicação nº 054/2018, na forma regimental, a necessidade de se dar manutenção nas vias públicas próximo à Pharlab – Indústria Farmacêutica, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

O Sr. Agnel Torres da Costa fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito da Fundação Margarida e seus objetivos.

 O Sr. Ualtim Boso de Oliveira fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito das ações que serão desenvolvidas pela Fundação Margarida no município de Lagoa da Prata.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto autoriza a regularização em favor da APAE de Lagoa da Prata, de um ônibus doado à entidade em 2010.

 Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 111/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Este projeto visa cobrir despesas com contrapartida de contrato de repasse a ser realizado com o Ministério do Turismo, para Obras de Revitalização da Orla da Praia. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 Requerimento nº 166/2018,seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca as enfermeiras chefes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa da Prata, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental, quando deverão contar com seis minutos cada uma, para prestar os seguintes esclarecimentos:

 1) Horário de atendimento dos médicos;

2) Quantas consultas são feitas por dia;

3) Como as consultas são agendadas;

4) Quais são os serviços prestados em cada UBS (ex.: curativo, vacina, triagem, consulta médica, grupos operativos, exame de preventivo de colo do útero, aferição de pressão arterial, entre outros);

5) Qual o número de servidores em cada unidade;

6) Como é feito o fechamento mensal.

 Requerimento nº 167/2018, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se construir abrigos para passageiros nos pontos de ônibus situados nas vias públicas municipais.

 Apresentação do Anteprojeto de Lei n° 016/2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA DO JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.

 Apresentação do Projeto de Lei Complementar CM n° 09/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 116/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 99/2018, com Emenda, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto se refere ao SAMU.

  Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor total a ser suplementado: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM 06/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.Este Projeto visa modificar o Plano de Cargos e Salários do Município de Lagoa da Prata, acrescentando as funções gratificadas de Responsável Técnico de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde, das Policlínicas I e II, da Vigilância Epidemiológica, do Centro de Especialidades Médicas, Responsável Técnico Fisioterapeuta.

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este projeto autoriza doar ônibus para a APAE de Lagoa da Prata

 Requerimento nº 161/2018, seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local e ao Diretor da Guarda Civil Municipal, solicitando aos mesmos que informem a esta Casa, se há possibilidade de se reforçar o policiamento ostensivo, principalmente em período noturno, próximo à quadra poliesportiva do Bairro Gomes, neste Município.

 Requerimento nº 162/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, convocando a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes à sua área de trabalho, em especial: sobre a situação em que se encontram os prédios públicos municipais, visando um trabalho preventivo para manutenção e recuperação dos mesmos, visando não prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

 Requerimento nº 163/2018, que determine aos setores competentes desta Casa, que tomem as devidas providências para a contratação de outras três imobiliárias, distintas daquelas cujas avaliações se encontram nos autos do Processo Legislativo do Projeto de Lei EM 100/2018 e também daquele que virá para autorizar a aquisição de um imóvel no Bairro Chico Miranda, para instalação de uma Unidade Básica de Saúde.

 Requerimento nº 164/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Saúde e à responsável pela Vigilância em Saúde, que informem a esta Casa, quais as medidas estão ou serão implementadas visando o combate à Dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, em nosso Município.

 Requerimento nº 165/2018, l encaminhando o presente Requerimento, que convoca as servidoras Adriana Elisa Borges, Ione Duarte Teixeira, Vânia Conceição da Silva, Glécia Cristina da Silva, Rosilene Aparecida Mendonça, e os servidores Bernardo Teixeira de Amorim Filho e Edmar Vitor dos Santos, todos ocupantes de cargo de provimento efetivo e que atuam no setor de compras e contratações do Município, bem como o Advogado Público, Dr. Elvis Ezequiel Aquino de Almeida, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental, para tratarem de assuntos referentes às aquisições e contratações públicas municipais, em especial quanto à tramitação dos processos, dificuldades e obstáculos encontrados.

 Indicação nº 50/2018, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de recapeamento asfáltico na Avenida Fernão Dias, especialmente no seu início, próximo à Escola Estadual Dr. Arnaldo de Faria Tavares e borracharia do Assis; bem como da Avenida José Bernardes Maciel, em toda sua extensão.

 Indicação nº 51/2018,a necessidade de se realizar obras de revitalização do espaço de terreno, em formato triangular, localizado no entrocamento das Ruas Princesa Isabel, Duque de Caxias e Rua Homero de Castro, no Bairro Gomes.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 112/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 113/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 114/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 115/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 22/2018, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP A RECEBER DOAÇÕES”.

Este Projeto tem por objeto autorizar ao SAAE o recebimento de doações em suas faturas de água e esgoto, que serão repassadas integralmente para a Associação Autismo e Possibilidades – ASAP.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 101/2018, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM n° 23/2018, que “DÁ NOME À POLICLÍNICA II DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 103/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família – ESF – do Bairro Chico Miranda. Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 104/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para o novo CREAS, que será inaugurado em março de 2009. Valor total a ser suplementado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 99/2018, com Emenda, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto se refere ao SAMU.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e defesa dos direitos humanos, sobre o Projeto de Lei Complementar EM 09/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento nº 158/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reparos e manutenções nos bebedouros e ventiladores de todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS – e caso os bens estejam inservíveis, realizar o devido processo de compra de novos bebedouros e ventiladores, o mais breve possível.

Requerimento nº 1592018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Desportos, Sr Vilmar Pereira, que nos informe se há possibilidades de se realizar manutenção na quadra poliesportiva do Bairro Gomes em especial iluminação, cobertura e bebedouro.

Requerimento nº 160/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa o valor gasto nos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2018) com combustível, detalhando os valores mês a mês, referente ao veículo de placas HLF-6377, de propriedade do Município.

Solicito ao Secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei EM n° 111/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 86/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doação para ANTÔNIO GERALDO DIAS e ZILDA MARIA DIAS.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 96/2018, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com a reforma do Campo do Baiano e pavimentação de vias públicas. Recursos devolvidos pela Câmara Municipal. Valor: R$ 400.000,00.

Discussão e votação únicas da Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei EM 99/2018, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 023/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A AMARÍLIO FERNANDES SOBRINHO NETO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 024/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDIMILSON JOSÉ DA LAGE”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 025/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDSON TADEU DA SILVA”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 026/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GILFAR ALVES RIBEIRO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 027/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LUIZ FRANCISCO DE JESUS”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 028/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A MÁRCIA DE FÁTIMA SALVADOR DOS SANTOS”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 029/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A OZAMAR TÚLIO DOS SANTOS”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 030/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR VINÍCIUS RAVANI DE OLIVEIRA”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 031/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A REINALDO ARAÚJO DA CRUZ”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 032/2018, que “CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A CLAUDINEI REZENDE DE OLIVEIRA”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 22/2018, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP A RECEBER DOAÇÕES”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 101/2018, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP”.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento nº 154/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar os nomes das vias públicas do Bairro Cidade Nova.

Requerimento nº 155/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar Redutores de Velocidade na Rua Maria Cândida de Paulo, na entrada do Bairro Cidade Nova, em frente a estação elevatória do SAAE/LP, nesta cidade, com a devida sinalização.

Requerimento nº 156/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres nas proximidades do Hospital São Carlos e em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Municipal.

Requerimento nº 157/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita aos Secretários de Administração e Governo, Transportes e Limpeza Pública e ainda, à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar, o mais breve possível e de forma obrigatória, o uso do Relógio de Ponto Digital para todos os servidores públicos municipais, com a aquisição de máquinas que registram o ponto sem fio, de forma remota, para aqueles que trabalham em situações que inviabilizam o registro em seus setores.

Indicação nº 48/2018, a necessidade de colação do sinal horizontal de parada obrigatória no cruzamento entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua São Paulo, localizadas na região Central da Cidade de Lagoa da Prata – MG.

Indicação nº 49/2018, a necessidade de realização de reparos e manutenções nos bebedouros da Unidade Básica de Saúde - UBS – Edil Handan, e caso os bens estejam inservíveis, realizar o processo de compra de novos bebedouros o mais breve possível.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 105/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Saúde.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 106/2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços; e de Educação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 108/2018, que “ALTERA A LEI 3049/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 109/2018, que “ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 3.152/2018 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 110/2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do – Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 86/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doação para ANTÔNIO GERALDO DIAS e ZILDA MARIA DIAS.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento nº 151/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que informe a esta Casa sobre a possibilidade da realização de estudos para o “Tombamento” do “Casarão do Chico Cadeado”, localizado no loteamento das Palmeiras, neste Município, como bem material do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Lagoa da Prata.

Requer ainda, que sejam enviados a esta Casa o nome e a forma de contato dos atuais membros do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Lagoa da Prata.

Requerimento nº 152/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar uma limpeza geral no Distrito de Martins Guimarães, bem como designar um empregado público municipal para ficar responsável pela limpeza e manutenção diária da Praça Pública situada no referido Distrito.

Requerimento nº 153/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se existem critérios pré estabelecidos para que o Município possa proceder ao transporte de pacientes em alta hospitalar, SUS/ Convênios ou particulares, ou ainda, transferência de pacientes para internação hospitalar em outra localidade, especialmente quando o transporte a ser realizado tenha que ser feito por ambulância. E, se existindo tais critérios, ou mesmo lei ou portaria que impeça o município de realizar tal transporte, que envie a esta Casa, cópia dos mesmos.

Que informe ainda, quantas ambulâncias dispõe o município para a realização do atendimento à população e se a Administração realizou a renovação das unidades de ambulância nos últimos meses ou tem no seu planejamento a intenção de fazer.

Indicação nº 47/2018, a necessidade de se realizar obras de ampliação da capacidade de iluminação pública na Avenida José Bernardes Maciel, principalmente no trecho que compreende o denominado “Parque dos Buritis”, assim como a necessidade de se reparar a iluminação existente.

Apresentação do Projeto de Lei CM n° 23/2018, que “DÁ NOME À POLICLÍNICA II DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 103/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 104/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do – Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 86/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doação para ANTÔNIO GERALDO DIAS e ZILDA MARIA DIAS.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento nº 151/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que informe a esta Casa sobre a possibilidade da realização de estudos para o “Tombamento” do “Casarão do Chico Cadeado”, localizado no loteamento das Palmeiras, neste Município, como bem material do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Lagoa da Prata.

Requer ainda, que sejam enviados a esta Casa o nome e a forma de contato dos atuais membros do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Lagoa da Prata.

Requerimento nº 152/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar uma limpeza geral no Distrito de Martins Guimarães, bem como designar um empregado público municipal para ficar responsável pela limpeza e manutenção diária da Praça Pública situada no referido Distrito.

Requerimento nº 153/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se existem critérios pré estabelecidos para que o Município possa proceder ao transporte de pacientes em alta hospitalar, SUS/ Convênios ou particulares, ou ainda, transferência de pacientes para internação hospitalar em outra localidade, especialmente quando o transporte a ser realizado tenha que ser feito por ambulância. E, se existindo tais critérios, ou mesmo lei ou portaria que impeça o município de realizar tal transporte, que envie a esta Casa, cópia dos mesmos.

Que informe ainda, quantas ambulâncias dispõe o município para a realização do atendimento à população e se a Administração realizou a renovação das unidades de ambulância nos últimos meses ou tem no seu planejamento a intenção de fazer.

Indicação nº 47/2018, a necessidade de se realizar obras de ampliação da capacidade de iluminação pública na Avenida José Bernardes Maciel, principalmente no trecho que compreende o denominado “Parque dos Buritis”, assim como a necessidade de se reparar a iluminação existente.

Apresentação do Projeto de Lei CM n° 23/2018, que “DÁ NOME À POLICLÍNICA II DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 103/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 104/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 18/2018, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO – TODOS CONTRA A PEDOFILIA”.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 83/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, a JOSIMAR MARTINS DE SOUZA e ANDREIA APARECIDA DAS GRAÇAS SOUZA.

Discussão e votação únicas do Veto 02/2018 aposto à Proposição de Lei Complementar n° 11/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM n° 19/2018, que dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM n° 20/2018, que “Dá nome à Quadra de Basquete de Rua do Município de Lagoa da Prata”.

Discussão e votação únicas da Moção de Aplauso n° 06/2018, ao Sr. Jaime Ferreira Júnior, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado ao Poder Legislativo local, aos Vereadores e à coletividade de Lagoa da Prata, como Assessor Jurídico desta Casa de Leis.

 Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 84/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de imóvel para o funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. Valor total: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do “Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 86/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Requerimento nº 150/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, convocando o Servidor Fábio Pereira Borges a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes à sua área de trabalho.

 Indicação nº 46/2018,a necessidade de se acrescentar um Redutor de Velocidade na Rua Bahia, na quadra entre as Ruas José de Castro Teixeira e José Luiz Bernardes, nesta cidade, onde já existia um redutor de velocidade e foi retirado.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 023/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A AMARÍLIO FERNANDES SOBRINHO NETO.”Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 024/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDIMILSON JOSÉ DA LAGE”.Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 025/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDSON TADEU DA SILVA ”. Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 026/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GILFAR ALVES RIBEIRO”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 027/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LUIZ FRANCISCO DE JESUS”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 028/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A MÁRCIA DE FÁTIMA SALVADOR DOS SANTOS”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 029/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A OZAMAR TÚLIO DOS SANTOS”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 030/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR VINÍCIUS RAVANI DE OLIVEIRA”.Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 031/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A REINALDO ARAÚJO DA CRUZ”. Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Resolução nº 032/2018, que “CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A CLAUDINEI REZENDE DE OLIVEIRA”. Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 22/2018, que AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP – A RECEBER DOAÇÕES.Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 100/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 101/2018, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP”. Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Sendo agraciados:

Bruno Leopoldo Malta, Carla Fernanda Batista Borges, Edlamar Pinto Ribeiro , Elza Marta Lino, Sargento Hamilton da Silva, Isabel Lúcia Robadel, Dra. Mônica Urban de Menezes Machado, Rosângela Bernardes Delgado, Tânia Bernardes de Castro.

Agraciados

Bruno Leopoldo Malta

Carla Fernanda Batista Borges

Edlamar Pinto Ribeiro                                             Elza Marta Lino

Hamilton da Silva

Isabel Lúcia Robadel

Mônica Urban de Menezes Machado

Rosângela Bernardes Delgado

Tânia Bernardes de Castro

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei 94/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA”. Visa a realização de despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e encargos. Valor total a ser suplementado: R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 18/2018, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO – TODOS CONTRA A PEDOFILIA”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 83/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, a JOSIMAR MARTINS DE SOUZA e ANDREIA APARECIDA DAS GRAÇAS SOUZA.

Leitura do parecer da Comissão Especial sobre o Veto 02/2018 aposto à Proposição de Lei Complementar n° 11/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 19/2018, que dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 20/2018, que “Dá nome à Quadra de Basquete de Rua do Município de Lagoa da Prata”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do ”Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 91/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: R$ 120.000,00.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 84/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Valor: R$ 370.000,00.

 Requerimento nº 147/2018, que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte:

 1 – Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em forma de ICMS Esportivo;

 2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o momento;

 3 – Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem como os valores repassados a cada um.

 Requerimento nº 148/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, a necessidade de se realizar a limpeza e manutenção preventiva da canaleta de escoamento de água pluvial próximo à linha de ferro, que desce até a cachoeira, no Distrito de Martins Guimarães, neste município.

 Requerimento nº 149/2018, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, informem a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade a todos os servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Saúde, em qualquer de suas unidades, considerando que alguns servidores recebem e outros não, apesar de atuarem sob os mesmos riscos.

 Apresentação da Moção de Aplauso n° 06/2018, ao Sr. Jaime Ferreira Júnior, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado ao Poder Legislativo local, aos Vereadores e à coletividade de Lagoa da Prata, como Assessor Jurídico desta Casa de Leis.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 97/2018, que “Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 98/2018, que “Dispõe sobre a transferência de recursos públicos para as entidades do Terceiro Setor e contém outras providências”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 99/2018, que “Ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Saúde.

- Discussão e votação únicas Projeto de Lei EM n° 93/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para entidade socioassistencial, Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Lagoa da Prata – APAE-LP. Valor: R$ 101.718,00 (cento e um mil, setecentos e dezoito reais).

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM 18/2018, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO – TODOS CONTRA A PEDOFILIA”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei 94/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA”.Valor: R$ 492.000,00.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; sobre o Projeto de Lei EM 83/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Requerimento nº 144/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, quais os motivos impedem o município de Lagoa da Prata contratar servidores, temporariamente, para algumas áreas imprescindíveis, onde a prestação do serviço ao cidadão não pode ser interrompida, como, saúde e educação e há falta de profissionais.

 Requerimento nº 145/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se providenciar a colocação de dois postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, na Rua João Antônio de Oliveira, próximo à Igreja São Sebastião, no Bairro Maria Fernanda I, nesta cidade.

 Requerimento nº 146/2018, fruto do trabalho dos VEREADORES MIRINS, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais abaixo mencionados, cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte:

 1 – Aos Secretários de Saúde e Educação:Se há possibilidade de se realizar uma campanha, com palestras sobre vacinação, drogas e doenças sexualmente transmissíveis, em todas as escolas do município, do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e ensino médio.

 2 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo:Se há possibilidade da criação e desenvolvimento de rede de ciclovias ou ciclo faixas, nas vias públicas de nossa cidade.

 3 – Aos Secretários de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública: Se há possibilidade de se instalar lixeiras em alguns pontos do bairro Chico Miranda, nesta cidade, em local a ser definido pela Secretaria Municipal competente, de modo a garantir a limpeza das ruas e facilitar o trabalho dos Garis.

 Indicação nº 41/2018, a necessidade de se colocar um Poste de Energia Elétrica na Rua Samuel Bernardes, próximo ao seu cruzamento com a Rua Eurico dos Santos Ribeiro, no Bairro Marília, nesta cidade.

 Indicação nº 42/2018, a necessidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” no Município.

 Indicação nº 43/2018, a necessidade da realização de operação tapa-buracos, nas ruas Josino Francisco Vidal e Cecília Bernardes, no bairro Marília, nesta cidade.

 Indicação nº 44/2018, a necessidade de se colocar bueiro(s) (“boca de lobo”) na Rua Tomé de Souza, em seu cruzamento com Rua Bom Despacho, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

 Indicação nº 45/2018,atendendo reivindicações dos Vereadores Mirins:

 a) a necessidade de se renovar e adicionar novas placas indicativas das vias e placas de sinalização de trânsito;

 b) a necessidade de se proibir o estacionamento ao lado do Campo Municipal, na Rua Paraná, entre as Ruas Alagoas e a Rua Pernambuco, deixando apenas o outro lado da referida rua liberada para estacionamento;

 c) a necessidade de se colocar Redutores de Velocidade nas Ruas Coronel Amâncio Bernardes, Rodolfo Bernardes e Avenida Dona Rosa Maciel;

 d) a necessidade de se realizar uma limpeza na Praça do Cruzeiro;

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 19/2018, que dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 20/2018, que “Dá nome à Quadra de Basquete de Rua do Município de Lagoa da Prata”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do ”Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional.”Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 95/2018, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Valor: R$ 500.000,00.Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 96/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: R$ 400.000,00.Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Veto aposto à Proposição de Lei Complementar n° 11/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.Encaminho o Projeto à Comissão Especial;

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2018, com o texto da Emenda, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 754/2017”.Este projeto altera a Resolução sobre a Comenda Zuleica Machado Malta.

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 21/2018 que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.Este projeto visa antecipar as eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 15/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS MAIO – AMARELO – PREVENÇÃO DE ACIDENTES”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 16/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2323 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM n° 90/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa cobrir despesas com Subvenção Social para a Fazenda de Recuperação Novo Caminho, de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA. Valor total a ser suplementado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM n° 17/2018, que “DÁ NOME À CRECHE PRÓ-INFÂNCIA QUE PASSA A SE DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL DONA ZULEICA MACHADO MALTA”.

Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços; sobre o Projeto de Lei EM n° 93/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Valor: R$ 101.718,00.

 Requerimento nº 140/2018, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar rotatória e devida sinalização de solo e com placas no cruzamento das ruas Bahia, Joaquim Gomes Bernardes Filho e Avenida Almirante Tamandaré, nesta cidade.

 Requerimento nº 141/2018, que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se já foram tomadas providências no sentido de interpelar o representante legal da construtora responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Gomes, no sentido de reparar as avarias existentes no mencionado prédio, caso esteja ainda protegido pela garantia contratual.

 Solicito ao Secretário que faça a leitura do Requerimento nº 142/2018, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informe a esta Casa:

1.  Os fundamentos para a transferência das crianças das creches Madrinha Nonoia, Clara Luciano e Maria Belarmino para a Creche Pró-infância, em vez de abrir novas vagas nesta última para atender a fila de espera existente;

              2 – As creches Madrinha Nonoia, Clara Luciano e Maria Belarmina serão fechadas e extintas?

           3 – A Creche Madrinha Nonoia II, localizada no Bairro Américo Silva, continuará com o nome caso a Creche Madrinha Nonoia I for extinta?

 Requerimento nº 143/2018, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à mesma que responda a esta Casa se existe Planejamento dentro da Secretaria de Educação, para a construção de uma nova sede para a Creche “Madrinha Nonóia”, no Bairro Gomes, ou para a reforma da sede anterior, para atender as famílias do bairro Gomes e seus adjacentes.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 18/2018, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO – TODOS CONTRA A PEDOFILIA”.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 94/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Apresentação do PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Lagoa da Prata – Exercício de 2015.Encaminhado o Parecer Prévio à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Discussão e votação únicas do Veto 01/2018 aposto à Proposição de Lei nº 92/2018 – Projeto de Lei EM 072/2018 – LDO.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 87/2018, que “ALTERA A LEI Nº 2.519 DE 24 DE JUNHO DE 2015”. Este projeto altera o Plano Municipal de Educação.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 88/2018, que “Autoriza transferência de saldo orçamentário em dotações do exercício de 2018 do município de Lagoa da Prata”. Este projeto visa a execução de obras de expansão da rede de energia elétrica. Valor: R$ 300.000,00.

 Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 22/2018 que “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 89/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que visa arcar com as despesas da folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor: R$ 154.000,00.

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2018, com o texto da Emenda, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 754/2017” Este projeto altera a Resolução sobre a Comenda Zuleica Machado Malta.

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 21/2018 que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. Que visa antecipar as eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 15/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS MAIO – AMARELO – PREVENÇÃO DE ACIDENTES”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 16/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2323 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei n° 14/2018, que “DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei n° 15/2018, que “CRIA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 17/2018, que “DÁ NOME À CRECHE PRÓ-INFÂNCIA QUE PASSA A SE DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL DONA ZULEICA MACHADO MALTA”.

 Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM n° 90/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Requerimento nº 137/2018, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa sobre o andamento do processo de regularização da documentação de um ônibus escolar, que se encontra parado no pátio da garagem municipal, o qual foi recebido pelo município por indicação de um Deputado, atendendo pedido dos Vereadores Preto e Adriano Moreira.

 Requerimento nº 138/2018, que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar, solicitando ao mesmo que indique ao Executivo Municipal a necessidade de se instalar câmeras do Sistema “Olho Vivo” na Rua Divinópolis, em pontos estratégicos a serem definidos pela Polícia Militar, especialmente nas entradas para o Conjunto Habitacional do Bairro Américo Silva.