Audiência Pública debate PEC 32/2020 da Reforma Administrativa

A Câmara de Vereadores de Lagoa da Prata realizou, nesta quarta-feira (23/06) Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que trata da Reforma Administrativa que pode afetar os servidores públicos da União, Estados e Municípios. A reunião foi solicitada por meio do Requerimento 124/20201 e contou com a participação de parlamentares, diversas autoridades e representantes de classes, de forma presencial e remota.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta originalmente altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. Em uma segunda parte, a PEC traz regras transitórias e prevê a eventual atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à promulgação das mudanças pelo Congresso Nacional.

Compuseram a mesa de autoridades, juntamente com os vereadores Carol Castro, Soninha, Leandro Bibiano, Hermano Fofão, Pavio e Cici, o Deputado Estadual Professor Cleiton, o Secretário de Assuntos Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, Eduardo Maia, a Diretora Estadual do Sind-UTE/MG da regional Divinópolis, Marilda de Abreu Araújo e o Procurador-Geral do Município, Laelson de Lima. Ainda participaram de forma remota o Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça de segunda instância de MG, Wagner Ferreira e também o Presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Antônio Carlos Fernandes Junior.

A Audiência cumpriu o objetivo de despertar o servidor público e a população sobre as mudanças propostas pela Reforma Administrativa que podem impactar vida de todos.

A comunidade também participou da Audiência, que foi transmitida pelas redes sociais da Câmara no YouTube e Facebook.

Confira o vídeo na íntegra no site da Câmara.