Audiência Pública discute Programa Habitacional de Interesse Social

Estiveram presentes representantes do Executivo Municipal, da Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Habitação, Câmara Mirim e famílias interessadas no Programa Habitacional.

Representantes do Executivo e da Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceram as diversas dúvidas, levantadas pelos participantes, referentes ao Programa Habitacional de Interesse Social, cujo Projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.
Este programa representa uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, visando ao financiamento de unidades habitacionais em edifícios. O município, por sua vez, compromete-se a doar os terrenos para a construção de residências, recursos esses obtidos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), através do Programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida".
De acordo com as informações fornecidas, o programa contemplará dois grupos distintos. O primeiro é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1), sem restrições cadastrais (como nome sujo), com subsídios variando de 85% a 95% do valor total das moradias . O segundo grupo atenderá famílias com renda de até R$ 4.400,00 (Faixa 2). Ambas as faixas são contempladas com juros abaixo do mercado.
O Projeto de Lei do Executivo prevê a construção de 512 unidades habitacionais populares no bairro Marília, com área de aproximadamente 44 metros quadrados cada.
É relevante destacar que o Programa estabelece diretrizes claras para priorizar determinados grupos na alocação de recursos. Isso inclui famílias chefiadas por mulheres, famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. Adicionalmente, serão priorizadas famílias em situação de rua, em risco e vulnerabilidade, em áreas de emergência ou calamidade.
Para aqueles interessados em participar do Programa, o Edital de Inscrição para concorrer à doação de terrenos está disponível no site da Prefeitura, com as inscrições abertas no período de 18 a 29 de setembro de 2023.

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