Audiência Pública sobre Prestação de Contas do Executivo

A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (30/09), Audiência Pública de prestação de contas do Poder Executivo de Lagoa da Prata. O debate tem início às 17 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, por meio do canal do Youtube e Facebook.

Na audiência, a Prefeitura fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2021, conforme determina a  Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que dispõe sobre regras a serem obedecidas referentes aos gastos do dinheiro público para gestores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela Prefeitura, encaminhando aos vereadores relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício. Os dados são repassados em Audiência Pública, quando podem ser verificados investimentos prioritários, metas e o comprometimento da receita com gasto com pessoal, fiscalizando o respeito aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.