Audiência Pública Virtual é realizada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Lagoa da Prata realizou ontem (17/02) Audiência Pública para a avaliação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal.
Devido à necessidade de adoção de medida de distanciamento social em virtude do novo coronavírus (COVID 19), a Audiência Pública foi realizada de forma virtual, possibilitando somente a presença dos vereadores, secretários e assessores municipais, al[em dos servidores da Casa Legislativa.
A apresentação das metas fiscais foi realizada pela Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Melo, que explanou o assunto de forma objetiva e de fácil compreensão, respondendo aos questionamentos dos vereadores e também da comunidade que pôde participar fazendo perguntas aos secretários, por meio do Canal do Youtube na Câmara, página no facebook e telefone.
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,.
A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal.