Câmara de Lagoa da Prata aprova criação do Dia Municipal da Educação Legislativa.

A aprovação dessa lei representa um marco significativo para a comunidade, pois estabelece um período dedicado à promoção da educação legislativa e ao fortalecimento da participação cidadã. A Semana da Jornada Legislativa será uma oportunidade para os munícipes se aproximarem do funcionamento do poder legislativo local, compreendendo melhor os processos e a importância das decisões tomadas pela Câmara Municipal.

A instituição do Dia Municipal da Educação Legislativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio, se alinha com a Lei Federal nº 14.798/2024, que estabelece o Dia Nacional da Educação Legislativa na mesma data. Esta Lei Federal ressalta a importância de reconhecer e celebrar a Educação Legislativa em todo o país, promovendo eventos e atividades que incentivem a participação cidadã e o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Adicionalmente, a Escola do Legislativo, criada recentemente por meio da Resolução nº 889/2024, reforça a importância de iniciativas educacionais voltadas para a capacitação dos cidadãos e para a disseminação de informações sobre os processos legislativos. A Escola do Legislativo será um instrumento fundamental para a realização de palestras, cursos e seminários durante a Semana da Jornada Legislativa, proporcionando um espaço contínuo de aprendizado e engajamento comunitário.