Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre Violência Contra a Mulher
Aconteceu na tarde desta quarta-feira (24/11), na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, uma audiência pública com o tema “Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher”. O encontro, que atendeu ao Requerimento 252/2021 aprovado por unanimidade dos Vereadores, teve como objetivo debater e discutir qual o papel do Poder Público e da sociedade civil para evitar que as mulheres continuem sujeitas à violência de gênero – prática que pode ser física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Participaram do evento as autoridades da Polícia Civil, Dr Irineu Coelho e Dra Angelita Soares, Delegada Regional em Nova Serrana; o Capitão Harley da Polícia Militar; o Comandante Uilian da Guarda Civil Municipal; o vice-prefeito Joanes Bosco; o Deputado Estadual Professor Wendel; a representante da comissão da OAB Mulher, Luciana Castro, técnicos do CREAS e CRAS e representando as vítimas de violência doméstica a senhora Valéria Ramos.
Na abertura da reunião, a vereadora presidente da Câmara, Carol Castro, apontou dados bastante preocupantes com relação à violência doméstica no Município. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de Minas Gerais, os índices de violência contra a mulher em Lagoa da Prata superam os da cidade de Nova Serrana, que possui aproximadamente o dobro de habitantes.
Diante desse cenário, a audiência foi pensada para que todos os atores que compõe a rede de proteção dos direitos das mulheres, incluindo a Câmara Municipal, possam ter um papel preponderante para cobrar políticas públicas que envolvam desde a segurança das mulheres quanto às oportunidades de emprego e educação.
A Delegada Regional, Angelina Soares, preletora da Audiência, destacou o evento como um pontapé inicial para mudar a História da violência em Lagoa da Prata. “Se houver um trabalho conjunto dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Polícia Militar, Guarda Civil e Políticas Públicas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, é possível amparar a família e romper com o ciclo de violência contra a mulher, que passa de mãe para filhos”, ressaltou.
O Delegado Irineu Coelho pontuou que o número de inquéritos policiais de violência contra a mulher subiu de 75, no ano de 2020, para 135 até o mês de outubro de 2021, praticamente o dobro. “Infelizmente o problema da violência ainda está sendo resolvido pela Polícia. Se a Polícia precisou atuar, é porque houve falhas na rede de proteção à mulher”, lamentou. Destacou ainda a ausência de servidoras do sexo feminino para realizar atendimento às vítimas, sendo que a cidade tem capacidade para ao menos três delegados.
A senhora Valéria Ramos relatou que sofreu abuso sexual, físico e psicológico de seu ex-companheiro, tendo que fazer uso de medicação psiquiátrica por muito tempo. “Inúmeras foram as madrugadas que tive que fugir com meus filhos para a rua, mas sempre voltava pra casa, com medo de denunciar e não ter condições de sustentar minha família. Hoje, graças a Deus, estou recuperada e, juntamente, com um grupo de mulheres, estou lutando para implementação do Projeto “Mulheres Curadas para Curar”, que garantirá apoio psicológico, jurídico e capacitação profissional às vítimas.
O Capitão Harley disse que Polícia Militar presta serviço de proteção à vítima por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, composta por dois policiais, sendo uma militar feminina, devidamente capacitados para desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar.
Na oportunidade, o Legislativo solicitou ao Executivo Municipal maior efetivo no CREAS para atendimento às vítimas e aos agressores e maior envolvimento das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico no que se refere a oportunizar a qualificação e vagas no mercado de trabalho para as mulheres em acompanhamento. Destacando o envio de anteprojeto da Câmara que objetiva a criação de programa de qualificação de mão de obra feminina.
Também foi solicitado ao Deputado Estadual para que articule junto ao Governador do Estado a fim de disponibilizar servidoras do gênero feminino como uma Delegada e mais escrivãs no quadro da Polícia Civil, possibilitando assim, a abertura de uma sala especializada para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Lagoa da Prata.
Entre as iniciativas da atual Legislatura no combate à violência contra a mulher, estão os seguintes Anteprojetos de Lei aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Executivo Municipal: Anteprojeto nº 01/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o qual já tornou-se lei efetivamente; Anteprojeto nº 12/2021 que dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher; Anteprojeto nº 21/2021, aprovado na reunião da última segunda-feira, que objetiva a criação de programa de qualificação de mão de obra feminina;