Câmara promove Audiência Pública sobre Acessibilidade

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, atendendo ao requerimento nº 229/2021, promove nesta quinta-feira (28/10), 18:00, Audiência Pública sobre o tema Acessibilidade. O encontro, tem por objetivo reunir representantes do Poder Público e sociedade civil para debater a acessibilidade em órgãos públicos, privados, logradouros e vias, estabelecimentos comerciais e a padronização de calçadas.

A Audiência surge como espaço de diálogo, no cenário municipal, para discutir sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de acessibilidade vigentes, e auxiliar na criação de Políticas Públicas direcionadas às pessoas com deficiência.
Hoje, uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nacional nº 13.146/2015), que foi aprovada em 2015, mas só entrou em vigor em 2016.
Além dos parlamentares, foram convidados para a Audiência representantes do Executivo, Legislativo, Segurança Pública, APAE, Associação Comercial e Empresarial ACE/CDL, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Cidade, Associação de Autismo e Possibilidades (ASAP), representantes de pessoas com Deficiência Física.
O evento será transmitido ao vivo, por meio da Rádio Veredas e das redes sociais da Câmara, no Youtube e facebook.