Dignidade Menstrual

Garantir a universalização do acesso às mulheres pobres aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual: esse é o objetivo do Anteprojeto de Lei nº 9/2021 de autoria da Câmara Municipal, aprovado na reunião da última segunda-feira, 26/07, que dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual.
O Anteprojeto autoriza o Poder Executivo a fornecer ou distribuir, gratuitamente, absorventes higiênicos às mulheres em vulnerabilidade econômica bem como às estudantes de escolas públicas municipais e presidiárias de Lagoa da Prata.
Entre as ações de Promoção da Dignidade Menstrual estão o incentivo a palestras e cursos nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural com vistas à proteção à saúde da mulher e a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão.

A proposta seguiu para o Executivo, que se acolhê-la retornará à Câmara como Projeto de Lei e, sendo aprovada, poderá se tornar lei.