Direitos da Pessoa com Deficiência é tema de Audiência Pública no Legislativo
O evento reuniu representantes da sociedade e do poder público, incluindo vereadores, o prefeito, o vice-prefeito, vereadores mirins, presidente e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, membros da APAE e da ASAP, secretários municipais, representantes da Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, do Conselho Tutelar, bem como pessoas com deficiência e seus familiares.
A abertura da audiência foi marcada por uma reflexão da coordenadora da APAE, Lourdes Modesto, que ressaltou o processo contínuo de inclusão das pessoas com deficiência em diversos ambientes da sociedade. Ela enfatizou as barreiras físicas, de comunicação e tecnológicas que ainda persistem, destacando a parceria frutífera entre o Executivo e o Legislativo, que resultou em um aumento significativo no número de atendimentos oferecidos pela APAE à comunidade.
Diversos participantes tiveram a oportunidade de se manifestar e compartilhar suas preocupações em relação à acessibilidade na cidade. Foram levantadas questões cruciais, como a falta de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, a carência de incentivo ao esporte adaptado, a falta de acessibilidade no prédio da Prefeitura e a necessidade de servidores capacitados em língua de sinais (Libras) para melhor atender às pessoas com deficiência.
O Executivo acompanhou as melhorias já renovadas, como a contratação de profissionais de apoio na rede municipal de ensino, a construção de passagens elevadas e o acesso a algumas quadras do município. No entanto, ressaltou que há um longo caminho a percorrer para garantir uma verdadeira inclusão.
O Presidente da Câmara Municipal, Toninho da Laje, enfatizou o compromisso do Legislativo em relação à acessibilidade. Ele destacou que a mesa diretora tem se reunido com representantes do Conselho Municipal e pessoas com deficiência para desenvolver um Projeto de Acessibilidade para a sede do Legislativo. Além disso, informou que o processo de contratação do serviço de interpretação em Libras para as reuniões dos vereadores já está em andamento.
A exemplo das outras duas Audiências Públicas sobre o mesmo tema, realizadas pela Câmara em 2021 e 2022, o debate contribuiu como um chamado à ação e um lembrete de que a inclusão e a acessibilidade são direitos fundamentais que devem ser assegurados a todos os cidadãos. Este evento fortaleceu o diálogo contínuo e colaborativo entre a comunidade, as instituições e o governo, com o objetivo de promover uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os seus membros.