Fraldas Gratuitas para Idosos e Pessoas com Deficiência
Distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Este é o objetivo do Anteprojeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado, por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira (04/10).
O Anteprojeto proposto tem por fundamento a intenção de contribuir para o enfrentamento dos problemas atinentes aos portadores de necessidades especiais e idosos usuários de fraldas descartáveis no Município.
O uso de fraldas descartáveis pelas pessoas com deficiência e idosos afetam consideravelmente o orçamento da família, que com a falta de recurso, limitam o uso diário de fraldas, o que pode acarretar o surgimento de novas doenças.
Se a proposta for acolhida como Projeto de Lei pelo Executivo e, aprovada pelos vereadores, tornando-se lei, beneficiará pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que não possuem condições de adquiri-las.
Saiba mais através do link: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/materia/6726