Guarda Civil Municipal Reforça Ações de Combate ao Coronavírus
Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata estão atuando, desde a última segunda-feira (25/01), na fiscalização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). A Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que delega competência à Guarda Civil Municipal para atuar no serviço de fiscalização de posturas e de vigilância sanitária, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na última reunião da Câmara Municipal.
Com as novas atribuições, durante a pandemia, a Guarda Civil Municipal trabalhará em parceria com os fiscais e profissionais de saúde da Prefeitura no intuito de garantir o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias em relação ao isolamento social. Para isso, atuará na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, festas e eventos em propriedades particulares e logradouros públicos, utilização do uso correto de máscara, entre outras ações.
Entre as medidas municipais de combate ao Coronavírus estão a Portaria nº 001/2021, editada pelo Legislativo, e os Decretos do Executivo nºs 007/2021 e 018/2021, em que se destaca o papel da Guarda Civil Municipal como fundamental para o cumprimento das normas e, consequentemente, para a prevenção e redução do nível de contágio no Município.