MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

por Roseli — publicado 13/02/2021 17h56, última modificação 13/02/2021 17h56
Autoridades Políticas e Segurança Pública discutem Municipalização do Trânsito de Lagoa da Prata.
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

A Câmara Municipal reuniu na sexta-feira (12/02) autoridades políticas e de segurança pública para apresentação do Projeto de Municipalização do Trânsito de Lagoa da Prata.

A palestra, ministrada pelo Capitão Hudson Silva Oliveira, do 7º Batalhão da Polícia Militar/Bom Despacho, especialista em Gestão de Trânsito, destacou a importância de integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/97).

Com a municipalização o administrador municipal terá autonomia para gerir as ações e definir soluções aos problemas locais do trânsito, da mobilidade urbana e da acessibilidade, a fim de garantir maior segurança e qualidade de vida à população.

O evento foi uma iniciativa do Vereador Sargento Washington e contou com a presença do Prefeito Di-Gianne Nunes, da Presidente da Câmara Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Pavio, Toninho da Laje, Cici, Soninha, Lisa Miranda e Leandro Bibiano, do Tenente Luiz Freitas e Cabo Cunha (54ª Cia PM/Bom Despacho), do Capitão Harley e Tenente Luciano Couto (107ª Cia PM/Lagoa da Prata), Comandante Uilian Douglas da Guarda Civil Municipal e representantes da imprensa local.

De acordo com o capitão Hudson, a municipalização deve seguir alguns passos definidos pelo CTB e que significam, na prática, a sua estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal conforme o CTB e Resolução nº 560/2015 do CONTRAN.

Entre as primeiras providências a serem tomadas pelo município estão a criação da Secretaria de Municipal Segurança Pública ou uma Diretoria/Divisão de Trânsito, implantação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e implementação de Políticas Públicas nas áreas de educação, engenharia, fiscalização e operação de trânsito.

Explanada a situação atual do trânsito local e esclarecidas as dúvidas sobre o Projeto pelos presentes, o Prefeito Di-Gianne se propôs a designar uma Comissão Municipal Provisória para estudar e viabilizar o processo de municipalização do trânsito.