NOTA DE ESCLARECIMENTO
Primeiramente, tenho a esclarecer que na Câmara Municipal de Lagoa da Prata não há previsão de férias para os Vereadores. O que há, na verdade, é o Recesso do Poder Legislativo. Vou explicar a diferença entre Recesso Legislativo e Férias:
Durante o Recesso do Poder Legislativo (Recesso Parlamentar), que vai de 23 de dezembro a 22 de janeiro, não há Reunião Ordinária, no entanto, a Câmara continua aberta ao público e, se for necessário, podemos convocar Reunião Extraordinária para tratar de matérias urgentes. Os Vereadores podem ser convocados para estas reuniões.
Os Vereadores não recebem nada a mais durante este período, mesmo se forem convocados para Reuniões Extraordinárias.
Vale lembrar que o Recesso Legislativo existe em todas as Casas Legislativas do País. Está previsto na Constituição da República, na Constituição do Estado e nas Leis Orgânicas Municipais, como é o nosso caso. Portanto, é legal e constitucional.
O Recesso do Legislativo é comum e necessário, tanto para os Parlamentares, quanto para os assessores e servidores da Câmara. É um período utilizado para o encerramento do Exercício em vigência e planejamento do próximo ano, do Exercício seguinte.
Já as Férias, que estão previstas para todo trabalhador na Constituição da República, devem ser pagas acrescidas de 1/3 da remuneração, ou seja, o trabalhador fica de férias 30 dias, se for o caso, e recebe sua remuneração acrescida de 1/3. Essa situação não se aplica aos Vereadores.
O trabalhador estando de férias, ele não volta ao serviço durante este período, ou seja, não pode ser convocado a trabalhar.
Portanto, não podemos admitir que alguém afirme que os Vereadores estão de férias, pois, isto não é verdade.
Quanto ao aumento dos casos de COVID-19, valendo destacar que até o momento temos apenas 1 internação, motivo que consideramos que a situação está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e caso esta precise da Câmara, precise dos Vereadores, pode contar conosco para a aprovação dos projetos que venham a ser necessários.
Mantive contato, hoje, dia 7/1/22 com a Secretária de Saúde, Margarete, que me passou todas as informações a respeito da Pandemia na cidade, garantindo que até o momento não houve necessidade de medidas a serem adotadas pela Administração que necessitasse da autorização dos Vereadores.
A Secretária assim se posicionou:
Abre aspas para a Secretária:
“Inicialmente cabe esclarecer que o custo fixo mensal para contratação da Fundação São Carlos para atender usuários do SUS provenientes da UPA24 – Geraldo Diniz Borges, estruturação, gestão, organização, execução e operacionalização de 15 leitos de clínica médica para COVID é de R$100.000,00 (cem mil reais) mensais e mais R$300,00 (trezentos reais) por leito utilizado.
Informamos que a Fundação São Carlos não é mais referência para pacientes com sintomas respiratórios em nossa Microregião.
Desta forma esclarecemos que os leitos são pactuados com o Estado e sendo Arcos e Bom Despacho a atual referência da Microregião todas as internações são obrigatoriamente transferidas para tais municípios, independente se o Município contratar com a Fundação São Carlos leitos de retaguarda.
Com a desmobilização dos leitos Covid no Hospital São Carlos aumenta-se assim os leitos de clínicas, o que possibilita o atendimento de outras patologias e demandas que também são graves e em maior demanda hoje que covid.
Além disso, embora tenha aumentado os casos de COVID19 em nosso Município, verifica-se que as vacinações têm cumprido o objetivo de reduzir a gravidade destes casos positivados, sendo que a quantidade de pessoas que necessitam de internação é muito baixa.
Para melhor ilustrar o real cenário vivenciado, informamos que do dia 01/01/2022 até 05/01/2022, 193 pessoas foram positivadas para COVID no Município conforme testes realizados no Centro de Testagem e apenas 01 (uma) pessoa precisou de internação.
Esclarecemos que a nossa microrregião está com apenas 20% de ocupação de leitos e que esta Secretaria Municipal de Saúde está acompanhando atentamente a evolução dos casos de COVID19 e principalmente de internações no Município.
E se houver qualquer mudança e agravamento no cenário não mediremos esforços para realizar novo contrato de leitos de COVID com a Fundação São Carlos.”
Encerra-se a fala da Secretária.
Diante do exposto, como Presidente da Câmara dos Vereadores de Lagoa da Prata, gostaria de tranquilizar a população, e reafirmar o compromisso de todos os Vereadores estarem a disposição da população agora e durante toda a nossa legislatura. Tanto a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, quanto os Vereadores, estão atentos e prontidão para atendê-los e para adotarmos medidas e providências que vierem a ser demandadas.
O cidadão lagopratense pode continuar a contar conosco. Estamos à disposição.
Lagoa da Prata, 07 de janeiro de 2022.
Atenciosamente,
Carol Castro
Presidente da Câmara