Pauta da 27ª Reunião Ordinária 05/07

Segunda Discussão e Votação

- Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 8/2021 que autoriza a instituição da escala de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e 24 horas por 72 horas nas unidades de funcionamento ininterrupto da Secretaria de Saúde.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 9/2021 que
dispõe sobre a lotação de servidores ocupantes do emprego público de Especialista Educacional da Rede Municipal de Ensino.

Discussão e Votação Únicas

- Anteprojeto de Lei Complementar nº 9/2021 que altera a Lei Complementar nº 42/2001, que institui o Código Tributário do Município de Lagoa da Prata, com o intuito de reduzir a alíquota do ISSQN para 2 % referente aos serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, bem como aos serviços de recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

Leitura de parecer sobre:

- Veto Integral aposto à Proposição de Lei nº 071/2021, referente ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 4/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária da listagem de todos os vacinados conta a Covid-19, no Município de La da goa da Prata

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 96/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 750 mil, destinado à Fundação São Carlos para cobertura de despesas referente contratação de profissionais, realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, de urgência e eletivos nas especialidades de cirurgia geral, ginecológica e oftalmológica; plantões de sobreaviso 24 horas e outros.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 97/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município no valor de R$ 94.500,00

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 98/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município no valor de R$ 1.710.000,00

Confira a pauta completa no site: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Verdas FM