Pauta da 28ª Reunião Ordinária 12/07

Tribuna Popular

Tema: Auxílio Emergencial Municipal e Vacinação contra Covid-19

Discussão e Votação Única

- Veto à Proposição de Lei nº 071/2021, referente ao Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Legislativo, sobre a obrigatoriedade da Publicação Diária da Listagem de todos os vacinados contra a Covid-19 em Lagoa da Prata.
- Requerimento nº 150/2021 solicitando o adiamento da discussão e votação do Veto aposto à Proposição de Lei nº 071/2021, referente ao Projeto de Lei CM nº 4/2021

- Leitura de Pareceres

- Processo de Julgamento das Contas do Executivo – Exercício 2017;

- Processo de Julgamento das Contas do Executivo – Exercício 2019;

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2021de autoria do Executivo, que altera o Plano Diretor do Município (LC 176/2017)

- Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria do Executivo, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências” e Emendas apresentadas a ele.

- Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, sobre a Instituição da Campanha Maio Laranja no Âmbito do Município de Lagoa da Prata e dá Outras Providências.

- Projetos de Lei do Executivo de abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Vigente do Município

- Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do Executivo, a que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 750 mil, destinado à Fundação São Carlos, para despesas com contratação de profissionais, plantões médicos, procedimentos cirúrgicos de ginecologia, oftalmologia, ortopédicos, cirurgia geral e outros.

- Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do Executivo, que abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 1,7 milhão, destinado ao pagamento de despesas com pessoal da área de saúde, materiais de consumo, medicamentos de uso geral e medicamentos para cumprimento de ordens judiciais, contratação de serviços funerários, subvenção ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigo)

- Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Executivo Municipal, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 34,5 mil, para aquisição de veículo para a Vigilância Epidemiológica.

Confira a pauta completa no site: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Veredas FM