Pauta da 29ª Reunião Ordinária - 19/07

Discussão e Votação Únicas

- Veto à Proposição de Lei nº 071/2021, referente ao Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Legislativo, sobre a obrigatoriedade da Publicação Diária da Listagem de todos os vacinados contra a Covid-19 em Lagoa da Prata.
- Processo de Julgamento das Contas do Executivo – Exercícios 2017
e 2019.

- Emendas ao Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria do Executivo, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

- Projetos de Lei do Executivo de abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Vigente do Município:

- Projeto de Lei nº 96/2021 no valor de R$ 750 mil, destinado à Fundação São Carlos para cobertura de despesas referente contratação de profissionais, realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, de urgência e eletivos nas especialidades de cirurgia geral, ginecológica e oftalmológica; plantões de sobreaviso 24 horas e outros.

- Projeto de Lei nº 97/2021, no valor de R$ 94.500,00, para contratação de profissionais das áreas de saúde e psicologia.

- Projeto de Lei nº 98/2021, no valor de R$ 1,7 milhão, destinado à área de Saúde e ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigo);

- Projeto de Lei nº 99/2021, no valor de R$ 20 mil, referente à alteração da Emenda Impositiva destinada aos investimentos na Praia Municipal, com o objetivo de se instalar playground na área interna da Praia.

- Projeto de Lei nº 100/2021, no valor de R$ 104 mil, para despesa com folha do pagamento do CREAS.

- Projeto de Lei nº 101/2021, no valor de R$ 267 mil, para contratação temporária de enfermeiros para aturarem na UPA e no Centro de Testagem.

- Projeto de Lei nº 102/2021, no valor de R$ 70 mil, para manutenção de despesas com café do servidor público, materiais de limpeza, construção, elétrico e hidráulicos para pequenos reparos.

- Projeto de Lei nº 103/2021, no valor de R$ 34,5 mil, para aquisição de veículo para a Vigilância Epidemiológica.

Primeira Discussão e Votação

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2021de autoria do Executivo, que altera o Plano Diretor do Município (LC 176/2017).

- Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, sobre a Instituição da Campanha Maio Laranja no Âmbito do Município de Lagoa da Prata e dá Outras Providências.

Confira a pauta completa no site: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Veredas FM