Pauta da 33ª Reunião Ordinária

Segunda Discussão e Votação

• Projeto de Lei nº 83/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social destinada a autorizar a alienação de terrenos para famílias carentes, para fins de moradia.

Discussão e Votação Únicas

• Anteprojeto de Lei 12/2021, de autoria do Legislativo, sobre a Criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher.

• Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 200 mil, repassado via emenda parlamentar, para reforma e instalação de sistema de irrigação no Campo Municipal.

• Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 100 mil, repassado via emenda parlamentar, para aquisição de veículo para atender as hortas comunitárias.

• Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 120 mil, repassado via emenda parlamentar, para aquisição de veículo para Guarda Civil Municipal.

• Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 60 mil, para contratação de serviços de consultoria para a criação de estratégias de desenvolvimento econômico no Município.

• Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 762 mil, destinado à contratação de pessoa jurídica para elaboração do Projeto de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) do Município de Lagoa da Prata.

• Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 91 mil, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

• Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 91 mil, referente ao repasse de recursos financeiros de caráter excepcional para apoio à ampliação do suporte ventilatório da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, para o enfrentamento da Covid-19.

• Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 436 mil, com objetivo de arcar com as despesas referentes às folhas de pagamento dos servidores municipais.

• Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 830,4 mil, com objetivo de custear a aquisição de materiais de informática, mobiliários e equipamentos em geral para melhor estruturar as dependências dos órgãos e setores da Prefeitura Municipal.

• Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 95 mil, repassado via emenda parlamentar, para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública. Valor total: R$ 95.000,00

• Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 115.700,81 repassado via emenda parlamentar, para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Administração e Governo e para a Fiscalização.

• Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Executivo, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 300 mil, para aquisição de um caminhão caçamba para a Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública.

Primeira Discussão e Votação
• Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de bens inservíveis para a Associação de Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis - ASCALP.

• Requerimentos e Indicações
• Apresentação de Projetos

Confira a pauta completa no link : https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Veredas FM