PROJETO QUE CRIA "BANCO DE ALIMENTOS" É APROVADO NA CÂMARA

Foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de segunda feira, 07/06,  Projeto de Lei do Executivo que institui o programa "Banco de Alimentos", com objetivo de captar doações de produtos de comercialização inviável, mas em condição segura para o consumo, e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável. 

A proposta visa  combater o desperdício de alimentos, recebendo em espaço físico adequado produtos com qualidade e próprios para o consumo, mas que seriam desperdiçados em supermercados, sacolões, feiras, hortas, entre outros.

Assim, frutas, verduras ou outros itens alimentícios que ao final do dia os produtores rurais, estabelecimentos comerciais e industriais e a comunidade em geral não conseguirem comercializar ganharão lugar na mesa dos munícipes que não têm acesso regular à alimentação. 

Segundo justificativa do Executivo, a criação do Programa “Banco de Alimentos” torna-se necessária e urgente diante do contexto de pandemia,

do desemprego e, consequentemente, da redução de renda, fatores que acentuaram o nível de vulnerabilidade social das famílias no município.

A operacionalização do Programa ficará a cargo das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico.

Anteprojeto Aprovado

Aprovado também na reunião de segunda-feira, 07/06, por unanimidade o Anteprojeto de Lei nº 8/2021 que dispõe sobre a oferta de Cursos de Formação Complementar da Rede Municipal de Educação de Lagoa da Prata para identificação de maus-tratos e abusos sexuais praticados contra criança e adolescente.

Para ver na íntegra os projetos aprovados na reunião da última segunda-feira, acesse o link do SAPL https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/321/