RESUMO DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 14/11/2018 15h13, última modificação 14/11/2018 15h13
Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações e apresentações de Projetos da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 99/2018, com Emenda, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto se refere ao SAMU.

  Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor total a ser suplementado: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM 06/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.Este Projeto visa modificar o Plano de Cargos e Salários do Município de Lagoa da Prata, acrescentando as funções gratificadas de Responsável Técnico de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde, das Policlínicas I e II, da Vigilância Epidemiológica, do Centro de Especialidades Médicas, Responsável Técnico Fisioterapeuta.

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este projeto autoriza doar ônibus para a APAE de Lagoa da Prata

 Requerimento 161/2018, seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local e ao Diretor da Guarda Civil Municipal, solicitando aos mesmos que informem a esta Casa, se há possibilidade de se reforçar o policiamento ostensivo, principalmente em período noturno, próximo à quadra poliesportiva do Bairro Gomes, neste Município.

 Requerimento 162/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, convocando a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes à sua área de trabalho, em especial: sobre a situação em que se encontram os prédios públicos municipais, visando um trabalho preventivo para manutenção e recuperação dos mesmos, visando não prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

 Requerimento 163/2018, que determine aos setores competentes desta Casa, que tomem as devidas providências para a contratação de outras três imobiliárias, distintas daquelas cujas avaliações se encontram nos autos do Processo Legislativo do Projeto de Lei EM 100/2018 e também daquele que virá para autorizar a aquisição de um imóvel no Bairro Chico Miranda, para instalação de uma Unidade Básica de Saúde.

 Requerimento 164/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Saúde e à responsável pela Vigilância em Saúde, que informem a esta Casa, quais as medidas estão ou serão implementadas visando o combate à Dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, em nosso Município.

 Requerimento 165/2018, l encaminhando o presente Requerimento, que convoca as servidoras Adriana Elisa Borges, Ione Duarte Teixeira, Vânia Conceição da Silva, Glécia Cristina da Silva, Rosilene Aparecida Mendonça, e os servidores Bernardo Teixeira de Amorim Filho e Edmar Vitor dos Santos, todos ocupantes de cargo de provimento efetivo e que atuam no setor de compras e contratações do Município, bem como o Advogado Público, Dr. Elvis Ezequiel Aquino de Almeida, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental, para tratarem de assuntos referentes às aquisições e contratações públicas municipais, em especial quanto à tramitação dos processos, dificuldades e obstáculos encontrados.

 Indicação nº 50/2018, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de recapeamento asfáltico na Avenida Fernão Dias, especialmente no seu início, próximo à Escola Estadual Dr. Arnaldo de Faria Tavares e borracharia do Assis; bem como da Avenida José Bernardes Maciel, em toda sua extensão.

 Indicação 51/2018,a necessidade de se realizar obras de revitalização do espaço de terreno, em formato triangular, localizado no entrocamento das Ruas Princesa Isabel, Duque de Caxias e Rua Homero de Castro, no Bairro Gomes.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 112/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 113/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 114/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 115/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

 

 

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