RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei 94/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA”. Visa a realização de despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e encargos. Valor total a ser suplementado: R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 18/2018, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO – TODOS CONTRA A PEDOFILIA”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 83/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, a JOSIMAR MARTINS DE SOUZA e ANDREIA APARECIDA DAS GRAÇAS SOUZA.

Leitura do parecer da Comissão Especial sobre o Veto 02/2018 aposto à Proposição de Lei Complementar n° 11/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 19/2018, que dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 20/2018, que “Dá nome à Quadra de Basquete de Rua do Município de Lagoa da Prata”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do ”Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 91/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: R$ 120.000,00.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 84/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Valor: R$ 370.000,00.

 Requerimento nº 147/2018, que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte:

 1 – Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em forma de ICMS Esportivo;

 2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o momento;

 3 – Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem como os valores repassados a cada um.

 Requerimento nº 148/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, a necessidade de se realizar a limpeza e manutenção preventiva da canaleta de escoamento de água pluvial próximo à linha de ferro, que desce até a cachoeira, no Distrito de Martins Guimarães, neste município.

 Requerimento nº 149/2018, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, informem a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade a todos os servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Saúde, em qualquer de suas unidades, considerando que alguns servidores recebem e outros não, apesar de atuarem sob os mesmos riscos.

 Apresentação da Moção de Aplauso n° 06/2018, ao Sr. Jaime Ferreira Júnior, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado ao Poder Legislativo local, aos Vereadores e à coletividade de Lagoa da Prata, como Assessor Jurídico desta Casa de Leis.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 97/2018, que “Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 98/2018, que “Dispõe sobre a transferência de recursos públicos para as entidades do Terceiro Setor e contém outras providências”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 99/2018, que “Ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Saúde.