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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2018

por glorinha — publicado 04/07/2018 16h00, última modificação 29/11/2019 11h09
EM QUE NOSSOS VEREADORES APROVARAM PROPOSTA DE EMENDA À LOM, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ANTEPROJETOS E REQUERIMENTOS:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 02/2018, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Extingue o recesso de julho no Legislativo.

 Projeto de Resolução nº 16/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.Extingue o recesso de julho no Legislativo.

 Anteprojeto de Lei Complementar 11/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2001 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

 Requerimento 93/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a Câmara se há possibilidade de se fazer cumprir a Lei nº 1.067/2003, que dispõe sobre a proibição aos proprietários de cães da raça pitbull, rotweiller, similares ou resultante dos cruzamentos das mesmas, de transitar na área urbana do Município (avenida, ruas e estabelecimentos públicos) sem o uso preventivo de focinheiras.

 Requerimento 94/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a Câmara, como está o andamento do processo para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães.

 Requerimento 95/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a Câmara, se há possibilidade de se ampliar a rede de iluminação pública, colocando um braço em aço galvanizado curvo, com a respectiva luminária, no poste de energia elétrica já existente à Rua Rosa Maciel, em frente a casa de nº 1.046, no Bairro Santa Helena, nesta cidade.

 Requerimento 96/2018, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para, de forma pessoal e exclusiva, tratar de assuntos referentes à sua gestão frente a Autarquia Municipal, em especial: a respeito da forma como vem sendo executado o trabalho de recuperação das vias públicas após intervenções do SAAE-LP; quando entrará em funcionamento a Usina de Asfalto adquirida pela autarquia; e por fim, sobre valor da tarifa de esgoto e a possibilidade de sua redução.

 Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

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