RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO

Anteprojeto de Lei nº 09/2018, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO A PERCENTUAL QUE MENCIONA.”

Projeto de Lei EM nº 61/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto visa cobrir despesas com a aquisição de material de consumo para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e reforço de dotações de aluguéis do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. Valor total a ser suplementado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei EM nº 62/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto visa cobrir despesas para emissão de novas solicitações de compras e serviços, e, ainda, para bloqueio de saldo dos processos de compras em andamento, objetivando o cumprimento do Cronograma de Compras 2018, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor total a ser suplementado: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Projeto de Lei EM nº 64/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto visa cobrir despesas com a aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, decorrente de Emenda Parlamentar. Valor total a ser suplementado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Projeto de Lei EM nº 65/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos odontológicos para o Programa de Saúde Bucal, decorrente de Emendas Parlamentares. Valor total a ser suplementado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 Requerimento nº 74/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se tomar as devidas providências para a doação de toda estrutura metálica da cobertura do terraço do CEMEI Alexandre Bernardes Primo, que será retirado em virtude da construção de sua nova sede, para a Associação Francisco de Assis, para que esta possa utilizá-la na construção de sua sede. Que informe ainda, se há possibilidade da doação também das portas e janelas de esquadrias, caixas d'água, encanamentos, torneiras e demais materiais de construção que serão retirados e que possam ser reaproveitados.

Requerimento nº 75/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, senhor Sérgio Aparecido de Oliveira, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes à sua Secretaria, em especial quanto à frota municipal e seu planejamento para renová-la.

Requerimento nº 76/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Desportos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implementar o Projeto de Academia ao Ar Livre na Praça “Donana Bernardes”, no Centro.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.