RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2018

Projeto de Lei Complementar CM nº 03/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. Este projeto visa regularizar a utilização de caçambas de entulhos e contêineres.

 Projeto de Lei EM nº 73/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.229, DE 02 DE ABRIL DE 2014”.

Que visa modificar a composição das cadeiras dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio para categorias artísticas e culturais e não mais por entidade.

 Requerimento nº 98/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Assistência Social, que informem a Câmara, se há previsão para o envio a esta Casa, do Projeto de Lei que autorizará e regulamentará a concessão de auxílio financeiro aos estudantes universitários.

 Requerimento nº 99/2018, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo, que informe a Câmara, se há possibilidade da contratação, em um dos próximos eventos a serem promovidos pela referida secretaria, de show com artista que cante músicas voltadas à religiosidade, de forma ecumênica.

 Requerimento nº 100/2018, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a Câmara a possibilidade de se concretizar a identificação das vias públicas do nosso Município, em especial nos bairros mais novos, com a colocação de placas de identificação nas esquinas ou próximo das mesmas, por meio de empresa terceirizada, devidamente contratada por meio de Licitação.

 Requerimento nº 101/2018, fruto do trabalho da Câmara Mirim, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública, que informem a Câmara, se há possibilidade de se realizar capina, limpeza e posterior recolhimento de lixo e entulhos no Bairro Santa Helena, neste município.

 Indicação nº 23/2018, que indica a necessidade de se providenciar a instalação de placas e a sinalização de solo indicando a presença de redutores de velocidade hoje existentes, bem como nos que estão sendo instalados no Município.

 Indicação nº 24/2018, atendendo reivindicações dos Vereadores Mirins, a necessidade de:

 a) Sinalizar com faixas para pedestres e colocar placa de indicação em frente às Escolas Estaduais situadas no município e renovar a pintura onde já existem;

b) Efetuar a troca da iluminação ao lado da Praia Municipal, como também sua preservação;

c) Aumentar a iluminação em toda nossa cidade, principalmente na área central;

d) Desenvolver um Projeto de Poesias e músicas nos muros da cidade;

e) Realizar uma feira artística focada em artesanato, com exposição e venda de produtos, além de cursos que incentivem a iniciação de outras pessoas. O município poderia prover a estrutura em parceria com os artesãos que seriam cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

f) Fazer uma reforma na quadra do Bairro Santa Helena, arrumando os refletores, traves dos gol, repintar a quadra, colocar uma cesta de basquete e cobertura.