RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2018

Projeto de Lei Complementar EM nº 04/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.”Tem por objetivo alterar as regras para as eleições das diretoras e vice-diretoras da Rede Municipal de Ensino, bem como ampliar o mandato das mesmas de 02 para 03 anos.

 Projeto de Lei Complementar EM nº 05/2018, que “INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei EM nº 74/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.” Visa atender solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para alterar o número de membros efetivos e suplentes que compõe o referido Conselho e atualizar o texto da referida Lei Municipal.

Projeto de Lei EM nº 76/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este projeto visa viabilizar o repasse de recursos para a aquisição de Bibliotecas com 280 a 325 livros cada, para todas as unidades escolares – Fundamental, Prés e Creches; aquisição de material para a “Caixinha da Matemática” para as turmas do 1º ao 5º ano – Fundamental; e aquisição de dicionários língua portuguesa para as três escolas do Fundamental.

 Requerimento nº 103/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há a possibilidade de se firmar parcerias com faculdades e/ou universidades visando a realização de castrações, “em massa”, no município.

 Requerimento nº 104/2018, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a retirada do toco e raízes aparentes das árvores que são cortadas nas vias públicas principais do Município ou que tenham maior trânsito de pedestres, bem como a cimentação do local onde estavam os tocos, de modo que as calçadas fiquem desobstruídas, desimpedidas e livres à circulação dos pedestres.

 Requerimento nº 105/2018, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa como funciona o recolhimento de lixo e os critérios de seleção dos mesmos, em especial com as folhas que caem das árvores, que são acondicionadas pelos cidadãos e colocadas à margem das vias públicas para recolhimento pelos garis.

 Requerimento nº 106/2018, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, informe a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade a todas as Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que aquelas que trabalham no Bairro Santa Eugênia já tiveram seu Direito reconhecido pela Justiça do Trabalho e estão recebendo normalmente.

 Indicação nº 25/2018, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se acrescentar redutores de velocidade na Rua Dona Alexandrina, antes da esquina com a Rua Geraldinho Zueira, no Bairro Santa Eugênia, nesta cidade.

 Indicação nº 26/2018, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar um Poste de Energia Elétrica na Rua Armides Agenor dos Santos, em frente ao n.º 30, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.