RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 29/08/2018 16h40, última modificação 29/08/2018 16h40
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO, FORAM LIDOS PARECERES DAS COMISSÕES, SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETO e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM nº 82/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 17/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. Este Projeto trata do fim do Recesso Parlamentar no fim e início de ano.

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 18/2018, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”. Este projeto trata da vedação à alteração do dia da reunião.

A AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”. Este projeto visa regulamentar as atividades das academias de ginástica e estabelecimentos similares, de modo a exigir das mesmas o suso do aparelho de aferir pressão arterial, bem como de medição de glicose, nos termos que menciona.

Segunda discussão e votação do Projeto de lei EM 71/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, ao Espólio de determinado cidadão do Município. O vereador Adriano Moreira poderá discutir, mas não votar neste projeto, pois foi o mesmo que emitiu o relatório social sobre o caso. Seguindo o parágrafo único do Art. 167 do Regimento Interno, seu voto será considerado em branco.

Segunda discussão e votação do Projeto de lei EM 75/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona.

Discussão e votação únicas do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar CM 05/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM 04/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Este Projeto visa regularizar os serviços de poda de árvores prestados pela concessionária de energia.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 72/2018, com as Emendas 02, 03, 04, 05 e 06, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requerimento 121/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade ou previsão de se contratar empresa para a execução complementar dos serviços de limpeza pública em Lagoa da Prata (terceirização), incluindo varrição, capina, limpeza de lotes, praças, jardins, visando melhorar e ampliar a prestação destes serviços.

Requerimento 122/2018, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa quando se dará início às Obras de Canalização do Córrego Chico Silveira, no trecho compreendido a partir da Rua Goiás até a Alameda dos Ipês Brancos, no Bairro Cidade Jardim.

Requerimento 123/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se os materiais de construção para reforma do canil e sala de castração, descritos no Edital do Pregão nº 15/2018, já foram entregues e ainda, se há previsão para conclusão das obras, em especial a colocação de novo portão no canil municipal.

 Requerimento 124/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se há previsão para a pavimentação de pequenos trechos das seguintes vias públicas:

1 – Rua Vilico de Morais e Avenida José Alexandrino de Almeida, no Bairro Sol Nascente;

2 – Rua Piúna (apenas uma quadra), no Bairro Coronel Luciano.

 Requerimento 125/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de realizarem a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Sales, no trecho correspondente à horta comunitária até a Rodovia MG-170, e ainda, realizarem a capina, limpeza e recolhimento de lixo que têm sido descartados nos lotes.

 Indicação 34/2018, a necessidade de se realizar um estudo visando solucionar o problema de falta de água, bem como da baixa pressão desta, em determinados imóveis do Bairro Cidade Jardim.

 Indicação 35/2018, a necessidade de se informar à população a previsão para a conclusão da pavimentação de pequenos trechos de vias públicas, entre os Bairros Paradiso e Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

 Indicação 36/2018, a necessidade de se colocar uma rotatória no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Rio de Janeiro no centro, nesta cidade.

 Indicação 37/2018, a necessidade de se enviar ao representante do Ministério Público local, Curadoria do Patrimônio Público, os documentos que apresento a esta Casa, em especial aquele em que este Vereador autoriza e solicita ao Promotor que solicite junto ao Poder Judiciário e que este conceda, a quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, para uma efetiva investigação a minha pessoa.

Indico ainda, que sejam enviadas as cópias de todos meus recibos de pagamentos (holerite) junto ao Município, onde trabalho como Assistente Social, dos últimos quatro ano, as quais deixo aqui na Câmara para quem quiser conferir.

 

EllCase
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