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Resumo da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2019

por caio publicado 23/10/2019 16h12, última modificação 23/10/2019 16h12
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 

 

 

 

 

 

 

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019:



MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA


SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aprovado
PROPOSTA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 1, SENDO CONTRÁRIA A VEREADORA CIDA MARCELINO.
Projeto de Resolução nº 14 de 2019
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 9 X 0.
Anteprojeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0.
Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Retirada a pedido do Autor
ANTEPROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.
Projeto de Lei CM nº 10 de 2019
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.


LEITURA DE PARECER.
Parecer da Comissão pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Projeto arquivado.
Projeto de Lei EM nº 79 de 2019
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA


Retirada a pedido do Autor
PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO GABINETE DO PREFEITO.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:

Requerimento nº 162 de 2019
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE REALIZARÃO OS EXAMES ESPECIAIS PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CESEC - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA MONSENHOR GERALDO MENDES VASCONCELOS, NA CIDADE DE ARCOS-MG.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0, O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.
Requerimento nº 163 de 2019
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR PEQUENOS DEGRAUS EM CADA VÃO DE 10 METROS DE EXTENSÃO NAS ARQUIBANCADAS DO POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
Requerimento nº 164 de 2019
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE QUE FORNEÇAM DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE CASOS DE PICADAS DE ESCORPIÕES NO ANO DE 2018 E QUANTOS CASOS ACONTECERAM ATÉ AGORA NO ANO DE 2019, E SE O MUNICÍPIO TEM O SORO ANTIESCORPIÔNICO.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
Requerimento nº 165 de 2019
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA E AOS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMUNICAR À POPULAÇÃO, COM ANÚNCIO EM RÁDIO OU POR MEIO DE CARRO DE SOM, QUE NÃO HAVERÁ COLETA DE LIXO, QUANDO HOUVER FERIADO OU PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO QUE ACARRETE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
Requerimento nº 166 de 2019
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ESCLAREÇA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELOS ODONTÓLOGOS, BEM COMO SOBRE OS PRESTADOS NO ODONTO MÓVEL.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
Requerimento nº 167 de 2019
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI VISANDO UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A SE RECUPERAR AS PERDAS SALARIAIS OCORRIDAS NO DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Aprovado
REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
Indicação nº 22 de 2019
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TROCAR A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, “PARE”, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA BAHIA COM A RUA CARLOS CHAGAS, POIS A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.


VOTAÇÃO.
Aprovado
INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0.
Indicação nº 23 de 2019
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ANALISAR A VIABILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA FORMA DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NO REFERIDO ENDEREÇO: RUA HÉLCIO DE CASTRO, ENTRE AS RUAS ALAGOAS E BAHIA, NO BAIRRO PARADISO.


VOTAÇÃO.
Aprovado
INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0.
Indicação nº 24 de 2019
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA COM ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NESTA CIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO E COM PLACAS.


VOTAÇÃO.
Aprovado
INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0.

 

 

Projetos apresentados em Plenário:

Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE


APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Apresentação em Plenário.
Projeto de Lei EM nº 80 de 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS


APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Apresentação em Plenário.
Projeto de Lei EM nº 65 de 2019
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


APRESENTAÇÃO DO RECURSO APOSTO AO PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação do Recurso em Plenário.




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