Resumo da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROPOSTA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 1, SENDO CONTRÁRIA A VEREADORA CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 14 de 2019 |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 9 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 |
INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Retirada a pedido do Autor ANTEPROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA. |
| Projeto de Lei CM nº 10 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
LEITURA DE PARECER.
|
Parecer da Comissão pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Projeto arquivado. |
| Projeto de Lei EM nº 79 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
|
Retirada a pedido do Autor PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO GABINETE DO PREFEITO. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 162 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE REALIZARÃO OS EXAMES ESPECIAIS PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CESEC - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA MONSENHOR GERALDO MENDES VASCONCELOS, NA CIDADE DE ARCOS-MG.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0, O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Requerimento nº 163 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR PEQUENOS DEGRAUS EM CADA VÃO DE 10 METROS DE EXTENSÃO NAS ARQUIBANCADAS DO POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 164 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE QUE FORNEÇAM DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE CASOS DE PICADAS DE ESCORPIÕES NO ANO DE 2018 E QUANTOS CASOS ACONTECERAM ATÉ AGORA NO ANO DE 2019, E SE O MUNICÍPIO TEM O SORO ANTIESCORPIÔNICO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 165 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA E AOS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMUNICAR À POPULAÇÃO, COM ANÚNCIO EM RÁDIO OU POR MEIO DE CARRO DE SOM, QUE NÃO HAVERÁ COLETA DE LIXO, QUANDO HOUVER FERIADO OU PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO QUE ACARRETE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 166 de 2019 |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ESCLAREÇA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELOS ODONTÓLOGOS, BEM COMO SOBRE OS PRESTADOS NO ODONTO MÓVEL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 167 de 2019 |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI VISANDO UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A SE RECUPERAR AS PERDAS SALARIAIS OCORRIDAS NO DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 22 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TROCAR A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, “PARE”, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA BAHIA COM A RUA CARLOS CHAGAS, POIS A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 23 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ANALISAR A VIABILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA FORMA DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NO REFERIDO ENDEREÇO: RUA HÉLCIO DE CASTRO, ENTRE AS RUAS ALAGOAS E BAHIA, NO BAIRRO PARADISO.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 24 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA COM ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NESTA CIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO E COM PLACAS.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019 |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO DO RECURSO APOSTO AO PARECER DA COMISSÃO.
|
Apresentação do Recurso em Plenário. |