RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 86/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doação para ANTÔNIO GERALDO DIAS e ZILDA MARIA DIAS.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 96/2018, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com a reforma do Campo do Baiano e pavimentação de vias públicas. Recursos devolvidos pela Câmara Municipal. Valor: R$ 400.000,00.

Discussão e votação únicas da Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei EM 99/2018, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 023/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A AMARÍLIO FERNANDES SOBRINHO NETO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 024/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDIMILSON JOSÉ DA LAGE”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 025/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDSON TADEU DA SILVA”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 026/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GILFAR ALVES RIBEIRO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 027/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LUIZ FRANCISCO DE JESUS”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 028/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A MÁRCIA DE FÁTIMA SALVADOR DOS SANTOS”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 029/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A OZAMAR TÚLIO DOS SANTOS”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 030/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR VINÍCIUS RAVANI DE OLIVEIRA”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 031/2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A REINALDO ARAÚJO DA CRUZ”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução 032/2018, que “CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A CLAUDINEI REZENDE DE OLIVEIRA”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 22/2018, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP A RECEBER DOAÇÕES”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 101/2018, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP”.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento nº 154/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar os nomes das vias públicas do Bairro Cidade Nova.

Requerimento nº 155/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar Redutores de Velocidade na Rua Maria Cândida de Paulo, na entrada do Bairro Cidade Nova, em frente a estação elevatória do SAAE/LP, nesta cidade, com a devida sinalização.

Requerimento nº 156/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres nas proximidades do Hospital São Carlos e em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Municipal.

Requerimento nº 157/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita aos Secretários de Administração e Governo, Transportes e Limpeza Pública e ainda, à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar, o mais breve possível e de forma obrigatória, o uso do Relógio de Ponto Digital para todos os servidores públicos municipais, com a aquisição de máquinas que registram o ponto sem fio, de forma remota, para aqueles que trabalham em situações que inviabilizam o registro em seus setores.

Indicação nº 48/2018, a necessidade de colação do sinal horizontal de parada obrigatória no cruzamento entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua São Paulo, localizadas na região Central da Cidade de Lagoa da Prata – MG.

Indicação nº 49/2018, a necessidade de realização de reparos e manutenções nos bebedouros da Unidade Básica de Saúde - UBS – Edil Handan, e caso os bens estejam inservíveis, realizar o processo de compra de novos bebedouros o mais breve possível.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 105/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Saúde.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 106/2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços; e de Educação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 108/2018, que “ALTERA A LEI 3049/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 109/2018, que “ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 3.152/2018 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 110/2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.