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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JULHO DE 2018

por glorinha — publicado 25/07/2018 17h20, última modificação 29/11/2019 15h11
FORAM LIDOS PARECERES DAS COMISSÕES, PRIMEIRA VOTAÇÃO DE PROJETOS E REQUERIMENTOS.

Leitura do parecer da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o projeto de Lei EM 78/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: 484.000,00.

 

Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM 79/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: 139.000,00.

 

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018, que REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. Que visa extinguir o prazo mínimo de um ano após o falecimento para homenagear pessoas que, pelo desempenho marcante na vida social, cultural, profissional e administrativa do Município, do Estado e da Nação, tenham seus nomes escolhidos para essa destinação.

 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 13/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA”. Que visa alterar a Lei que declarou de utilidade pública a Associação Comunitária de Segurança Pública do Município de Lagoa da Prata, hoje CONSEP.

 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 60/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”. Que visa autorizar o Município de Lagoa da Prata a outorgar escritura de doação à Ideny Maria Generoso.

 

Requerimento 107/2018, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a Câmara, se há previsão para a inauguração do Centro de Especialidades, em convênio com o ICISMEP, bem como, quais especialidades serão atendidas no município. Que informe ainda, quantas consultas já foram realizadas pelo ICISMEP até o momento, em atendimento ao Município de Lagoa da Prata.

 

Requerimento 108/2018, que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade da Autarquia Municipal adquirir um caminhão desentupidor de rede de esgoto.

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