RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018

- Discussão e votação únicas Projeto de Lei EM n° 93/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para entidade socioassistencial, Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Lagoa da Prata – APAE-LP. Valor: R$ 101.718,00 (cento e um mil, setecentos e dezoito reais).

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM 18/2018, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO – TODOS CONTRA A PEDOFILIA”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei 94/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA”.Valor: R$ 492.000,00.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; sobre o Projeto de Lei EM 83/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Requerimento nº 144/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, quais os motivos impedem o município de Lagoa da Prata contratar servidores, temporariamente, para algumas áreas imprescindíveis, onde a prestação do serviço ao cidadão não pode ser interrompida, como, saúde e educação e há falta de profissionais.

 Requerimento nº 145/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se providenciar a colocação de dois postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, na Rua João Antônio de Oliveira, próximo à Igreja São Sebastião, no Bairro Maria Fernanda I, nesta cidade.

 Requerimento nº 146/2018, fruto do trabalho dos VEREADORES MIRINS, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais abaixo mencionados, cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte:

 1 – Aos Secretários de Saúde e Educação:Se há possibilidade de se realizar uma campanha, com palestras sobre vacinação, drogas e doenças sexualmente transmissíveis, em todas as escolas do município, do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e ensino médio.

 2 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo:Se há possibilidade da criação e desenvolvimento de rede de ciclovias ou ciclo faixas, nas vias públicas de nossa cidade.

 3 – Aos Secretários de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública: Se há possibilidade de se instalar lixeiras em alguns pontos do bairro Chico Miranda, nesta cidade, em local a ser definido pela Secretaria Municipal competente, de modo a garantir a limpeza das ruas e facilitar o trabalho dos Garis.

 Indicação nº 41/2018, a necessidade de se colocar um Poste de Energia Elétrica na Rua Samuel Bernardes, próximo ao seu cruzamento com a Rua Eurico dos Santos Ribeiro, no Bairro Marília, nesta cidade.

 Indicação nº 42/2018, a necessidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” no Município.

 Indicação nº 43/2018, a necessidade da realização de operação tapa-buracos, nas ruas Josino Francisco Vidal e Cecília Bernardes, no bairro Marília, nesta cidade.

 Indicação nº 44/2018, a necessidade de se colocar bueiro(s) (“boca de lobo”) na Rua Tomé de Souza, em seu cruzamento com Rua Bom Despacho, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

 Indicação nº 45/2018,atendendo reivindicações dos Vereadores Mirins:

 a) a necessidade de se renovar e adicionar novas placas indicativas das vias e placas de sinalização de trânsito;

 b) a necessidade de se proibir o estacionamento ao lado do Campo Municipal, na Rua Paraná, entre as Ruas Alagoas e a Rua Pernambuco, deixando apenas o outro lado da referida rua liberada para estacionamento;

 c) a necessidade de se colocar Redutores de Velocidade nas Ruas Coronel Amâncio Bernardes, Rodolfo Bernardes e Avenida Dona Rosa Maciel;

 d) a necessidade de se realizar uma limpeza na Praça do Cruzeiro;

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 19/2018, que dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”.Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 20/2018, que “Dá nome à Quadra de Basquete de Rua do Município de Lagoa da Prata”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata do ”Janeiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional.”Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 95/2018, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Valor: R$ 500.000,00.Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 96/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: R$ 400.000,00.Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Veto aposto à Proposição de Lei Complementar n° 11/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.Encaminho o Projeto à Comissão Especial;