RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO

Anteprojeto de Lei nº 07/2018, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA”.

Anteprojeto de Lei nº 08/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº93, DE 06 DE JULHO DE 2011, PARA CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENFERMEIRO (A) COORDENADOR (A) DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.”

Projeto de Lei Complementar EM nº 03/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.” Este projeto visa atender a demanda de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente à criação de duas novas vagas para os empregos públicos de Porteiro Vigia e Operador de Maquinas.

Projeto de Lei EM nº 44/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, a determinado cidadão do Município e ao Espólio de sua esposa.

Projeto de Lei EM nº 47/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, ao Espólio de determinado cidadão do Município.

Projeto de Lei EM nº 51/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com estagiários e contratação temporária para determinados setores da Administração. Valor total: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Projeto de Lei EM nº 57/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com a concessão de auxílio financeiro ao estudante universitário. Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Projeto de Lei CM nº 10/2018, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 200º GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA SIDÔNIA.”

Requerimento nº 71/2018, seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar uma Ouvidoria na referida autarquia, a qual seria mais uma ferramenta para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Indicação nº 21/2018, a necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica no restante de um trecho, correspondente a uns quatro quarteirões, da Rua Geraldo Inácio da Fonseca, no bairro Marília, nesta cidade.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.