RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 22/2018, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP A RECEBER DOAÇÕES”.

Este Projeto tem por objeto autorizar ao SAAE o recebimento de doações em suas faturas de água e esgoto, que serão repassadas integralmente para a Associação Autismo e Possibilidades – ASAP.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 101/2018, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM n° 23/2018, que “DÁ NOME À POLICLÍNICA II DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 103/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família – ESF – do Bairro Chico Miranda. Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 104/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para o novo CREAS, que será inaugurado em março de 2009. Valor total a ser suplementado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 99/2018, com Emenda, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto se refere ao SAMU.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e defesa dos direitos humanos, sobre o Projeto de Lei Complementar EM 09/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento nº 158/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reparos e manutenções nos bebedouros e ventiladores de todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS – e caso os bens estejam inservíveis, realizar o devido processo de compra de novos bebedouros e ventiladores, o mais breve possível.

Requerimento nº 1592018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Desportos, Sr Vilmar Pereira, que nos informe se há possibilidades de se realizar manutenção na quadra poliesportiva do Bairro Gomes em especial iluminação, cobertura e bebedouro.

Requerimento nº 160/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa o valor gasto nos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2018) com combustível, detalhando os valores mês a mês, referente ao veículo de placas HLF-6377, de propriedade do Município.

Solicito ao Secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei EM n° 111/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.