INFORMAÇÕES SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DA TRIBUNA POPULAR

por Mateus Alexandre publicado 07/10/2021 13h32, última modificação 07/10/2021 13h32

Boa noite, venho por meio deste confirmar se de fato ouve esse projeto, se foi realmente votado, ou se é fake News.. Recebi hoje a notícia no whatsapp, que seis parlamentares da câmara votaram contra o uso da tribuna popular, e queria confirmar a veracidade da informação obrigado

: 06/10/2021 22h20
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20211006222027
: Aceito

Respostas

1

: controle
: 07/10/2021 13h32
: Pendente

Boa tarde!

Prezado,

Primeiramente, parabenizo você por procurar a informação direto na fonte e que a passará da forma correta sem distorções.

Já de início ressalta-se que essa informação esta incorreta.

O projeto mencionado trata de um projeto de resolução nº6/2021.
Ele teve duas emendas apresentadas pelos vereadores. Uma das emendas foi rejeitada e nela os vereadores pretendiam tirar o parágrafo 2º do artigo 2º que prevê o seguinte “ § 2º O cidadão que utilizar a Tribuna Popular não poderá utilizá-la novamente em um intervalo menor que quinze dias”. Ou seja, para usar a tribuna novamente é preciso aguardar pelo menos 16 dias.
A justificativa para rejeição dessa emenda e manutenção do §2° é para que mais pessoas diferentes tenham a oportunidade de usar a tribuna. Aqui tem acontecido muito da mesma pessoa marcar a tribuna por semanas seguidas, limitando a oportunidade de que outros cidadãos também façam uso dela, já que são permitidas duas pessoas para usar a tribuna popular a cada reunião ordinária.

Portanto, reintero que a notícia é falsa.
O cidadão poderá usar a tribuna sim. No entanto só poderá repetir o uso dela depois de 15 dias.

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